Estes Termos de Uso regulam o acesso e a participação na campanha digital "Neymar na Copa". Ao utilizar a plataforma, você declara ciência e concordância com as condições abaixo.
1. Natureza da campanha
A campanha possui caráter estritamente informal, recreativo e opinativo, sem finalidade lucrativa e sem vínculo com entidades esportivas oficiais, federações, clubes ou organizadores de competições.
Esta iniciativa é uma brincadeira viralizada da torcida, voltada ao engajamento social em torno de debate esportivo, sem promessa de investimento, rentabilidade, multiplicação de capital ou qualquer retorno financeiro garantido.
2. Ausência de oferta de investimento
A plataforma não constitui oferta pública de valores mobiliários, contrato de investimento coletivo, serviço financeiro, instituição de pagamento, fundo, consórcio ou programa de enriquecimento.
3. Vedação expressa a pirâmide financeira
É expressamente vedada qualquer conduta que descaracterize o objetivo recreativo da campanha, incluindo: promoção de "ganho fácil", promessa de retorno por indicação, revenda de acesso, cobrança indevida de terceiros ou estrutura de recrutamento com vantagem econômica progressiva.
Qualquer tentativa de utilizar a campanha como pirâmide financeira, fraude ou esquema de captação irregular implicará bloqueio imediato de conta e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.
4. Conduta do usuário
O usuário deve agir de boa-fé, sem manipulação de votos, uso de robôs, contas falsas, engenharia social, spam ou qualquer prática abusiva que comprometa a integridade da campanha.
5. Limitação de responsabilidade
O conteúdo da campanha é informativo e de entretenimento. Os administradores não se responsabilizam por interpretações distorcidas, uso indevido da marca da campanha por terceiros ou decisões pessoais tomadas com base em conteúdo opinativo publicado na plataforma.
6. Base legal e foro
Estes Termos observam a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e demais normas civis pertinentes.
Dúvidas sobre dados pessoais devem ser direcionadas à página de LGPD e Privacidade.