Esta página resume como os dados pessoais são tratados no contexto da campanha "Neymar na Copa", em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Controlador e finalidade

Os responsáveis pela campanha atuam como controladores dos dados estritamente necessários à operação técnica, autenticação de conta, prevenção a fraude e registro de participação.

2. Dados tratados

Podem ser tratados, de forma limitada ao necessário:

• dados cadastrais básicos (nome, e-mail, identificadores de conta);
• dados de uso e segurança (IP, data/hora de acesso, logs técnicos, dispositivo);
• dados de participação da campanha (voto, status de participação e histórico operacional).

3. Bases legais (LGPD)

O tratamento pode ocorrer com fundamento em: execução de procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma, legítimo interesse para segurança/prevenção a abuso e cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando exigido.

4. Compartilhamento e retenção

Não há comercialização de dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores técnicos indispensáveis à infraestrutura da plataforma, sob dever de confidencialidade e segurança.

Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais aplicáveis, respeitados os princípios de necessidade e minimização.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação de dados excessivos, portabilidade (quando aplicável) e revisão de decisões automatizadas, observado o contexto técnico da campanha.

6. Segurança e boa-fé informacional

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. Nenhum sistema é absolutamente inviolável, mas a plataforma opera com padrões compatíveis com seu porte e finalidade.

7. Esclarecimento essencial

A campanha é informal, sem fins lucrativos e de caráter recreativo. Não constitui operação financeira, investimento, pirâmide ou promessa de retorno econômico. Qualquer uso indevido com esse objetivo viola os Termos de Uso e poderá gerar bloqueio e responsabilização legal.